2878665
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA
Provas:
Analise as afirmativas abaixo:
I. Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
III. Não fazem coisa julgada: (I) os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; (II) a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; (III) a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
