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Respondida
957662
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
PGE-GO
Orgão:
PGE-GO
Provas:
Procurador do Estado
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Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:
A
De acordo com a CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, em relação à pessoa dos litigantes, nos casos de inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau civil e interesse particular na causa
B
Caso o réu não alegue a compensação na defesa, poderá faze-lo em grau de recurso ordinário, ou seja, não estará precluso porque pode ser alegada ainda na instância ordinária.
C
A apresentação de razões finais é ônus da parte, razão pela qual a sua ausência invalida o processo.
D
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição, mesmo que os pedidos não sejam idênticos.
E
De acordo com a CLT, apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao excepto por 10 dias, devendo a decisão ser proferida apenas na audiência de julgamento.
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