Questão 1154536

1154536 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal

Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz

reconhecer e decretar a prescrição intercorrente.

reconhecer e decretar apenas a decadência.

admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor apenas quando a matéria nela arguida for relativa ao montante da dívida.

admitir e julgar pedido de compensação apresentada pelo devedor no prazo dos embargos.

admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor, qualquer que seja a matéria arguida, desde que o devedor a apresente em separado dentro do prazo dos embargos.

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