Será auxiliado por equipe de apoio e responderá solidariamente com a equipe pelos atos que praticar.

Poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros, em licitação que envolva bens ou serviços comuns.

Será designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

Tomará decisões, acompanhará o trâmite da licitação, dará impulso ao procedimento licitatório e executará quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, incluindo a homologação.