Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema urgente. No Brasil, atualmente, quase metade da arrecadação nacional corresponde à tributação que incide sobre:

Qual o valor do consequente de uma razão igual a \( \dfrac{5}{4} \) cujo antecedente é igual a 40?

Conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato de improbidade se efetivam com o(a):

Considerando-se o arquivo intermediário, suas ações básicas são:

I. Aplicação da tabela de temporalidade, com o devido acompanhamento dos prazos estabelecidos nela.

II. Promoção de medidas necessárias à efetivação do recolhimento de documentos ao arquivo permanente.

III. Manutenção da organização dos documentos pelos respectivos órgãos de origem.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a classificação dos bens públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Bem permanente.

(2) Bem de consumo.

(_) Computador.

(_) Grampeador.

(_) Balcão (tipo atendimento).

(_) Hidrômetro.

Em relação à formatação e apresentação dos documentos do padrão ofício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O tamanho do papel a ser utilizado é o A4.

(_) As palavras estrangeiras devem ser grafadas em negrito.

(_) A impressão pode ocorrer em ambas as faces do papel.

Nesse caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (margem espelho).

Considerando-se o uso de pronomes de tratamento nas comunicações oficiais, analisar os itens abaixo:

I. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial, devendo o pronome de tratamento ser empregado em caixa alta.

II. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento, devendo empregar o pronome de tratamento de forma abreviada.

III. No corpo do texto, é obrigatório empregar os pronomes de tratamento por extenso.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, no que concerne aos Atos Administrativos, analisar os itens abaixo:

I. Os atos de império, também chamados atos de autoridade, são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles a obrigação ou as restrições, de forma unilateral e independentemente de sua anuência.

II. Os atos de expediente são atos internos da administração pública, relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos.

III. A desapropriação de um bem privado e a interdição de um estabelecimento comercial são exemplos de atos de gestão.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, referente à Responsabilidade Civil da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Conforme a teoria do risco integral, basta a existência do evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para o Estado, com a possiblidade de que este alegue excludentes de sua responsabilidade.

(_) Segundo a teoria da culpa administrativa, o dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a ocorrência de uma falha na prestação de um serviço público.

(_) Pela teoria do risco administrativo, a atuação estatal que cause dano a terceiros faz nascer para a administração pública a obrigação de indenizar, independentemente da existência de falta de serviço ou de culpa de determinado agente público.

Em relação aos requisitos para tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, assinalar a alternativa CORRETA: