Magna Concursos
3295104 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de ________________, ser comunicada ao ___________________ pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

 

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