No último relatório de gestão fiscal, verificou-se que
a despesa total com pessoal de um poder executivo
estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 95% do limite, os tribunais de contas alertarão o poder executivo estadual.
