pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de médio prazo de natureza sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.

incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa: a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

intercorrências de curto prazo: aquelas que inviabilizam temporariamente o exercício de determinadas atividades laborais pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.