Questão 1296223

1296223 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPA
Orgão: TRE-RN

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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Quando há extinção do contrato de trabalho por prazo determinado, uma vez concluído o prazo previsto no contrato, as verbas rescisórias a serem pagas são:

Indenização, férias proporcionais, 13º salário proporcional e levantamento dos depósitos do FGTS + multa de 40%.

Férias proporcionais, 13º salário proporcional e levantamento dos depósitos do FGTS + multa de 20%.

Indenização, férias proporcionais, 13º salário proporcional e levantamento dos depósitos do FGTS.

O empregado não terá direito a nenhuma das verbas rescisórias, recebendo apenas saldo de salário; e férias vencidas, caso tenham sido adquiridas.

Férias proporcionais, 13º salário proporcional e levantamento dos depósitos do FGTS.

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