Questão 647019

647019 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Direito das CoisasPropriedade

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem

passará à propriedade da União, depois de vinte anos de abandono comprovado.

somente será adquirido pelo Município mediante usucapião extraordinária.

será arrecadado, como bem vago, e passará, cinco anos depois, à propriedade do Estado onde se situar ou à do Distrito Federal.

poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

será arrecadado, como bem vago, e passados dez anos incorporado ao patrimônio da universidade pública cuja sede esteja mais próxima.

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