Magna Concursos
2289193 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:

Situação I) A Indústria JLM adquire insumos (Matéria prima, produtos intermediários e material de embalagem) tributados pelo Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e os emprega na industrialização de esquadrias. Quando da aquisição dos insumos mencionados, credita-se, por autorização constitucional e legal, do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) incidente sobre os mesmos. Posteriormente, vende para o exterior todas as esquadrias por ela industrializadas.

Situação II) Ao adquirir pregos para revenda, a Empresa LKB, por autorização constitucional e legal, credita-se do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre os pregos adquiridos. Posteriormente, revende para o exterior todos os pregos por ela adquiridos.

Situação III) Ao adquirir cadeiras para revenda, a empresa comercial MNG se credita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre as cadeiras adquiridas, por força do princípio constitucional da não cumulatividade. Posteriormente, revende todas as cadeiras para escolas brasileiras, com isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), por força de lei superveniente.

Assim, por força das normas constitucionais acerca do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto dizer:

 

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