A Lei Municipal nº 1.868, de 30.12.2005, e suas alterações posteriores dispõem sobre o Código Tributário do Município de Feliz.
Assim, com base nas disposições contidas nesse código, responda às questões de nº 32 a 35.
Dentre as situações em que o responsável técnico será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por Lei, segundo o artigo 9º do Código de Obras do Município de Feliz, estão:
I. Iniciar uma construção ou obra sem a necessária licença.
II. Não estar afixada no local a placa de um ou dos responsáveis técnicos pela obra.
III. Não tomar as medidas de segurança cabíveis.
IV. Começar a obra sem a necessária vistoria técnica.
V. Executar as obras em flagrante desacordo com o projeto aprovado e licenciado.
Quais estão corretas?
