fixar requisitos para a percepção de assistência estudantil; criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES; e prestar todas as informações referentes à implementação do PNAES solicitadas pelo Ministério da Educação.

ofertar moradia estudantil; conceder alimentação; viabilizar o transporte; prestar atenção à saúde; realizar inclusão digital; promover ações de cultura e esporte; disponibilizar creche e apoio pedagógico; e dar acesso à participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

criar ações de assistência estudantil, considerando a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades; contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico; e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; dar acesso à participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação; e criar ações de assistência estudantil, considerando a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades.