Questão 252180

252180 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL

Provas:

Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com

a prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição.

a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento.

a ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei.

o implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.

a entrada da mercadoria (sapatos) no estabelecimento comercial do adquirente, quando se trata de ICMS.

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