- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
Uma servidora pública federal solicitou e conseguiu mudança do local de trabalho para acompanhar seu cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração. Nesse caso, foi utilizado o seguinte procedimento previsto na Lei n. 8.112, de 1990:
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