2871111
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Retiro Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Retiro Sul-RS
Provas:
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o Órgão
Executivo do Sistema Municipal do Ambiente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para
cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de meses a contar do ato
de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que
houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até meses. O empreendedor
deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental
competente, dentro do prazo máximo de meses, a contar do recebimento da respectiva
notificação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.