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2459446 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Provas:
O Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Analise as afirmações a seguir.
I. O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro.
II. O imposto sobre a exportação é calculado utilizando-se como base o preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional.
III. Para incentivar a venda de produtos ao exterior pela indústria, qualquer imposto sobre a exportação não pode ultrapassar a alíquota de 30%.
Pode-se afirmar que:
 

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