Magna Concursos
2330027 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.

Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá ser substituída por multa quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição será suficiente.

 

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