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Respondida
2992229
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FUNDEP
Orgão:
CEMIG
Provas:
Analista Empresarial - Direito
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Sistema recursal trabalhista
No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição e de revista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
B
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
C
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição.
D
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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