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836769
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
SAP-SP
Provas:
Executivo Público
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental
A
qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.
C
o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.
D
o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.
E
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.
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