Magna Concursos
2632167 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem.

Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.

 

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