Questão 1167301

1167301 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: IMA-SC

Provas:

A Resolução Conama 303/2003 dispõe sobre parâmetros, definições e limites das áreas de preservação permanente (APP).

Segundo essa Resolução, são consideradas APP as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

em qualquer tipo de vegetação litorânea.

em altitude superior a 1.000 metros, qualquer que seja a vegetação.

ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.

nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 35°, equivalente a 100% na linha de maior declive.

nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa de 45 metros em projeções horizontais.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta