- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
INSTRUÇÃO: As questões de nº 3, nº 4 e nº 5 são baseadas na Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90. Utilize-a como base para responder as questões mencionadas.
A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras é uma determinação do Sistema Único de Saúde (SUS) descrito pela lei orgânica como:
