Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da adoção do pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares, ainda quando realizado o pregão no âmbito do Ministério da Defesa.