Magna Concursos
902109 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Provas:
No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.
O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

150 Questões