Questão 56262

56262 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

De acordo com a Constituição Federal, quando trata do Meio Ambiente na Ordem Social, é INCORRETO afirmar que:

é permitida a exploração dos recursos minerais, desde que recuperado o ambiente degradado, porém é vedada a operação de usinas que operem com reator nuclear;

são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais;

para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigido estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

incumbe ao poder público fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais, além das administrativas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Jurídico

60 Questões

Provas

Analista Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta