De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue os itens de 91 a 100.
A intervenção ou a supressão de uma área de preservação permanente poderá ser autorizada em casos de regularização fundiária de área urbana ou para obras essenciais de infraestrutura, como transporte, escolas e hospitais públicos.
