Questão 1910926

1910926 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no TempoTempo do Crime

O Código Penal, com relação ao tempo de crime, considera que este foi praticado

no momento da ação ou da omissão, portanto, em 25 de dezembro de 2013.

no momento da ação ou da omissão, assim como o momento do resultado, portanto, o aplicador do direito poderá optar por 25 ou 30 de dezembro de 2013.

no momento do resultado, portanto, em 30 de dezembro de 2013.

no momento da ação ou da omissão, assim como o momento do resultado, portanto, o aplicador do direito poderá optar por qualquer data entre 25 e 30 de dezembro de 2013.

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