O patrimônio público é composto por todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município, nos termos da lei civil.

O patrimônio público é composto somente pelos bens imóveis que pertençam ao município, nos termos da lei civil.

O patrimônio público é composto somente pelos bens móveis que pertençam ao município, nos termos da lei civil.

O patrimônio público é composto somente pelos bens semoventes que pertençam ao município, nos termos da lei civil.