Questão 1636650

1636650 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da isenção.

Juridicamente, corresponde ao conceito de imunidade.

Salvo disposição de lei em contrário, é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Sua concessão não é admitida em caráter pessoal.

Constitui-se em uma das causas de exclusão do crédito tributário.

Uma vez concedida, dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja dela consequente.

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