A obrigação tributária somente pode ser acessória eis que se exige, para seu implemento, a realização do fato gerador.

Em direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação acessória não pode ser convertida em principal.