Questão 2096714

2096714 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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De acordo com a Lei Municipal nº 25/07, Estatuto dos Funcionários Públicos de Caraguatatuba, é dever do funcionário

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente.

participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

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