Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito
societário, é apresentada uma situação hipotética seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Os atos constitutivos de determinada sociedade empresária
foram inscritos no competente cartório de registro de
títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas.
Apresentavam, porém, vícios insanáveis. Nessa situação,
um terceiro interessado dispõe do prazo decadencial de
3 anos para promover a anulação do referido ato
constitutivo.