Questão 1188448

1188448 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos:

A liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias apresentam-se como garantias sem reserva legal expressa.

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização.

É vedado aos entes federados estabelecer aliança e qualquer tipo de colaboração com entidades religiosas.

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