Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz deve suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício

O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar

O juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

É direito das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, dentre outros, o de praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso