Magna Concursos
2807415 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RR
Provas:

O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é correto afirmar que

 

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