Questão 505915

505915 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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A instituição de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – é obrigatória em obras de construção civil com

10 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Prefeitura do município.

10 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Justiça do Trabalho.

20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Prefeitura do município.

20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Justiça do Trabalho.

20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo do órgão regional do Ministério do Trabalho.

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