Questão 964375

964375 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-RN

Provas:

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta:

Quando alugado a terceiros o imóvel de propriedade do partido político perde a imunidade e passa a sujeitar-se ao IPTU.

O ICMS incidente sobre a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangido pela imunidade tributária.

O prédio da Receita Federal de propriedade da União é imune ao pagamento da taxa de coleta de lixo.

Os rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas pelos Municípios não são imunes ao imposto de renda.

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