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Respondida
1156354
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-PB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:
A
Vara Cível.
B
Vara de Família.
C
Vara da Infância e da Juventude.
D
Vara de Feitos Especiais.
E
(
Abstenção de resposta
- Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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