No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
O furto qualificado impede o reconhecimento do princípio da insignificância.
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
O furto qualificado impede o reconhecimento do princípio da insignificância.
