A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída por Portaria em 23 de agosto de 2012, define os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.

Segundo essa política, entre os princípios e as diretrizes por ela definidos, incluem-se os seguintes: