O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou devolução.

Poderá ser tirado o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e decorrido o prazo legal para o aceite ou devolução.

Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, sendo autorizada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo lei de execução fiscal.