( ) A única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor com dezesseis anos completos ante o pedido de um dos pais na falta do outro.

( ) Para que se configure a comoriência, faz-se mister que dois ou mais indivíduos faleçam na mesma ocasião e no mesmo lugar, não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro.

( ) A pessoa jurídica de direito privado responde como preponente pelos atos de seus empregados ou prepostos (responsabilidade por fato de terceiro), como também pelos de seus órgãos (diretores, administradores, assembleias).

( ) O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.