1407220
Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Provas:
Nos termos do Código Tributário Nacional, a definição do fato gerador da obrigação tributária principal somente pode ser estabelecida:
