Questão 1367604

1367604 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Imposto de importação

Com relação ao fato gerador do Imposto de Importação, é correto afirmar:

o fato gerador do Imposto de Importação é a saída de mercadoria nacional do território aduaneiro.

o fato gerador do Imposto de Importação é o embarque no exterior de mercadoria estrangeira.

para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo.

para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto de Importação na data de desembaraço da declaração de importação.

não há fato gerador para o Imposto de Importação de mercadorias submetidas a despacho para consumo de mercadoria sob regime suspensivo de tributação.

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