Questão 996746

996746 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

Provas:

No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,

fica sujeito a pena de detenção.

fica sujeito a pena de reclusão e multa.

a reparação do dano ocorrida depois do trânsito em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.

a reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.

a conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.

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