Questão 3408043

3408043 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: IPRED-SP

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Nos termos do artigo 28 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Diadema, será revertido ao cargo o funcionário

ilegalmente demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, ou de decisão administrativa.

aposentado ao serviço público municipal, após a verificação de que não mais subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

exonerado, sem qualquer direito a ressarcimento.

exonerado, com direito a ressarcimento dos prejuízos.

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