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2836272 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
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O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Julgue os seguintes itens sob a ótica da renúncia.

I Anistia.

II Remissão.

III Crédito Presumido.

IV Isenção.

V Concessão.

Assinale a alternativa que indica situações de renúncia em conexão ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

 

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