Os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seus princípios e diretrizes.

Embora considerado importante, o direito à informação sobre saúde só passa a constar na legislação que trata sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, publicada em 2009.

O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde refere-se ao nível primário de assistência.

A ênfase na descentralização dos serviços, proposta na legislação, é para os estados, uma vez que os municípios ainda não teriam condições técnicas e financeiras para assumir a gestão dos serviços.

A participação da comunidade é uma diretriz colocada apenas na Lei Nº 8.142/90.