Questão 1216264

1216264 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio
Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Assinale a alternativa CORRETA.

A prática de crime doloso no curso da suspensão condicional da pena não impede a concessão de fiança ao réu.

O interrogatório de pessoa surda será realizado por escrito e o interrogando responderá também por escrito, anexando-se aos autos as perguntas e respostas.

O Juiz de Direito, no exercício de suas funções, poderá formular pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça, desde que ele não seja a autoridade coatora.

A Magna Carta permite interceptação das comunicações telefônicas, mas considera inviolável o sigilo das comunicações telegráficas.

São admissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.

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